O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou um novo pacote de medidas para combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Os ajustes visam reduzir a estrutura da máquina administrativa e preveem uma economia anual R$ 152 milhões.
As intervenções foram explicadas pelo governador Waldez Góes nesta terça-feira, 6, às 9h, no Palácio do Setentrião. O chefe do Executivo também assinou o decreto governamental que valida a reforma.
As medidas buscam balancear a receita e a despesa do Executivo através de cortes de cargos e contratos administrativos, redução de salários e despesas com custeio, melhor controle de projetos, redefinição de programas sociais e de infraestrutura, além da extinção de alguns órgãos.
Os ajustes na categoria de despesas continuadas – aqueles gastos com pessoal e custeio, necessários ao funcionamento de órgãos públicos e suas programações de eventos – devem gerar uma contenção de aproximadamente R$ 80 milhões por ano. As repartições passarão a funcionar de 7h30 às 13h30. Com o novo período, o governo espera reter gastos de R$ 18,7 milhões.
Com contratos de serviços de limpeza, telefone e consumo de combustível, a administração local vai deixar de gastar R$ 34,1 milhões. A descentralização dos custos para as autarquias, com alterações para garantir o financiamento próprio, produzirão uma desoneração do Tesouro Estadual de R$ 7,3 milhões ao ano. Já o corte de 20% previsto com eventos de governo e redefinição dos programas finalísticos, que baixarão de 124 para 55, economizará 19,6 milhões.
Para que os impactos surtam efeito com mais rapidez, algumas mudanças legislativas terão que ser adotadas. Elas abrangerão a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para compensação de investimentos atualmente realizados com recursos do Tesouro Estadual. A estimativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) feita em cima da arrecadação média do Detran é que esta compensação chegue a R$ 6 milhões anuais.
Será rediscutida, ainda, a receita das taxas atualmente destinadas ao Fundo Especial de Recurso para o Meio Ambiente (Ferma) para financiamento do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), especialmente nas atividades de licenciamento, o que reduzirá a necessidade de repasse do GEA em R$ 4 milhões para este órgão.
A redução de parte das atuais subvenções fiscais e as mudanças legislativas vão proporcionar uma queda de R$ 20 milhões nos desembolsos do Executivo.
Remunerações
Já na folha de pagamento a pressão financeira vai diminuir em R$ 42,2 milhões por ano. Os cortes incidem nos salários do governador e do primeiro escalão, além da redução de vencimentos de cargos especiais na Defensoria Geral do Estado do Amapá (Defenap). Cargos comissionados e contratos administrativos também serão cortados.
Já na folha de pagamento a pressão financeira vai diminuir em R$ 42,2 milhões por ano. Os cortes incidem nos salários do governador e do primeiro escalão, além da redução de vencimentos de cargos especiais na Defensoria Geral do Estado do Amapá (Defenap). Cargos comissionados e contratos administrativos também serão cortados.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, algumas das medidas de contingenciamento já estavam previstas na programação orçamentária do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, mas terão que ser antecipadas e passarão a vigorar já a partir deste mês.
Segundo Teles, as adaptações são protetivas aos serviços indispensáveis, como Saúde e Educação. "Vamos reduzir a estrutura administrativa e as despesas correntes, mas isto será feito sem prejudicar as unidades essenciais, que terão redistribuição de atividades. Outra medida de proteção é que também teremos incentivos às atividades que contribuem com a economia, como a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana", explicou o secretário.
Ajustes futuros
Antes de apresentar, detalhadamente, os ajustes que começam a valer já a partir deste mês, o chefe do Executivo fez uma rápida explanação sobre a dívida pública acumulada deixada pela gestão passada, que hoje atinge a casa dos R$ 6,5 bilhões, que incluem débitos de restos a pagar, dívidas com fornecedores, federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), entre outros.
O governador também apresentou a planilha de quitação em caráter de urgência de débitos herdados do exercício de 2014. As dívidas liquidadas no primeiro semestre deste ano somam R$ 174 milhões: R$ 54 milhões de empréstimos consignados não repassados aos bancos credores; R$ 32 milhões referente à parcela da CEA não paga em 2014, R$ 21,8 milhões de férias para servidores das secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e Educação (Seed), e de funcionários da área administrativa do governo; R$ 7,2 milhões em plantões para funcionários da Saúde, R$ 1 milhão de dívida com professores horistas; R$ 7,8 milhões com precatórios; R$ 16 milhões em devoluções de recursos de convênios com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e mais R$ 34 milhões de aportes financeiros para a Sesa.
Segundo Waldez Góes, combinado à queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – efeito da crise econômica nacional – todo este cenário obrigou o governo, já no início do ano, a implementar as primeiras medidas de austeridade. Em janeiro, o governador decretou que 40% da despesa pública seriam contingenciados, preservados os orçamentos da Educação, Saúde e Segurança Pública.
Com a acentuação da crise em todo o país e o crescente declive nas transferências federais aos estados (que chegou ao patamar de 11,8 bilhões), o Setentrião decidiu cortar mais gorduras e oficializou o segundo decreto de contenção econômica. Este freou gastos com diárias, passagens aéreas, viagens, aluguel de carros e combustível.
Contudo, todos estes ajustes ao longo do ano não foram suficientes para equilibrar as contas públicas. Por isto, nesta terça, o governo lançou um decreto mais amplo. O governador alertou que mais medidas virão até o final do mês e ressaltou que o orçamento do Amapá depende 70% dos repasses do Governo Federal.
"O que estamos apresentando hoje são apenas parte do enxugamento da máquina pública. Mais ajustes surgirão. Vamos buscar o equilíbrio das contas públicas para a retomada da adimplência e das condições para o investimento", resumiu o chefe do Executivo.
Elder de Abreu
elder@secom.ap.gov.br
Da Redação - Agência Amapá
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